O MST no Brasil

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como foco as questões do trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. Como se sabe, no Brasil prevaleceu historicamente uma desigualdade do acesso a terra, consequência direta de uma organização social patrimonialista e patriarcalista ao longo de séculos, predominando o grande latifúndio como sinônimo de poder. Desta forma, dada a concentração fundiária, as camadas menos favorecidas como escravos, ex-escravos ou homens livres de classes menos abastadas teriam maiores dificuldades à posse da terra.

Assim, do Brasil colonial da monocultura a este do agronegócio em pleno século XXI, o que prevalece é a concentração fundiária, o que traz à tona a necessidade da discussão e da luta política como a encabeçada pelo MST.

Conforme Bernardo M. Fernandes em seu livro A formação do MST no Brasil (2000), o MST nasceu da ocupação da terra e tem nesta ação seu instrumento de luta contra a concentração fundiária e o próprio Estado. Segundo este autor, pelo fato da não realização da reforma agrária, por meio das ocupações, os sem–terra intensificam a luta, impondo ao governo a realização de uma política de assentamentos rurais.

A organização do MST enquanto movimento social começou nos anos 80 do século passado e hoje já se faz presente em 24 estados da federação, fato que ilustra sua representatividade em termos nacionais. A fundação deste movimento se deu em um contexto político no qual o duro regime militar que se iniciava na década de 60 do século passado chegava ao fim, permitindo à sociedade civil brasileira uma abertura política para reivindicações e debates. Neste contexto de redemocratização do país, em 1985 surgiu a proposta para a elaboração do primeiro PNRA (Plano Nacional da Reforma Agrária). Sua segunda versão (II PNRA) foi proposta apenas em 2003, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os objetivos do MST, para além da reforma agrária, estão no bojo das discussões sobre as transformações sociais importantes ao Brasil, principalmente àquelas no tocante à inclusão social. Se por um lado existiram avanços e conquistas nesta luta, ainda há muito por se fazer em relação à reforma agrária no Brasil, seja em termos de desapropriação e assentamento, seja em relação à qualidade da infraestrutura disponível às famílias já assentadas. Segundo dados do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o número de famílias assentadas nestes últimos anos foi de 614.093, sendo criados neste mesmo período 551 assentamentos. Ainda conforme o INCRA, no total, o Brasil conta com 85,8 milhões de hectares incorporados à reforma agrária e um total de 8.763 assentamentos atendidos, onde vivem 924.263 famílias.
Os números apresentados são positivos. Porém, se levarmos em consideração as afirmações do próprio MST e de especialistas no assunto, até 2010 havia ainda cerca de 90 mil famílias acampadas pelo país, o que representa uma demanda por terra considerável por se atender, a despeito dos avanços sugeridos anteriormente. Em relação à infraestrutura disponível a estas famílias, alguns dados apresentados pela Pesquisa de Avaliação da Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária promovida pelo INCRA em 2010 são muito significativos. A pesquisa mostra que 31,04% dos assentamentos possuem disponibilidade de energia, mas com quedas constantes ou com “pouca força” e 22,39% não possui energia elétrica, o que significa que mais da metade dos domicílios não contam plenamente com este benefício. No tocante ao saneamento básico, os dados também mostram que ainda é necessário avançar, pois apenas 1,14% dos assentamentos contam com rede de esgotos, contra 64,13% (somados fossa simples e fossa “negra”) que possuem fossas. A dimensão negativa destes dados repete-se na avaliação geral de outros fatores como a condição das estradas de acesso e de satisfação geral dos assentados, tornando-se mais significativa quando quase a metade dos assentados não obteve algum financiamento ou empréstimo para alavancar sua produção. Isso mostra que muito ainda deve ser feito em relação aos assentamentos, pois apenas com o acesso a terra não se garante a qualidade de vida e as condições de produção do trabalhador do campo.
 

Se por um lado a luta pela terra além de ser louvável é legítima, por outro, os meios praticados pelo movimento para promover suas invasões em alguns determinados casos geram muita polêmica na opinião pública. Em determinados episódios que repercutiram nacionalmente, o movimento foi acusado de ter pautado pela violência, além de ter permeando suas ações pela esfera da ilegalidade, tanto ao invadir propriedades que, segundo o Estado, eram produtivas, como ao ter alguns de seus militantes envolvidos em depredações, incêndios, roubos e violência contra colonos dessas fazendas.

Contudo, vale ressaltar que em muitos casos a violência e a ação truculenta do Estado ao lidar como uma questão social tão importante como esta também se fazem presentes. Basta lembrarmos o episódio do massacre de Eldorado de Carajás, no Pará, em 1996, quando militantes foram mortos em confronto com a polícia. A data em que ocorreu este fato histórico, 17 de Abril, tornou-se a data do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Se a polêmica da violência (seja por parte do movimento, seja do Estado) não bastasse, outras vêm à tona, como a da regularização fundiária pelo país, a qual pode atender a interesses de latifundiários e famílias ligadas ao agronegócio. Dessa forma, a despeito das críticas que recebe (não apenas por seus atos polêmicos em si, mas algumas vezes por desconhecimento da opinião pública influenciada por uma mídia que pode ser tendenciosa), o MST trata-se de um instrumento importante na transformação de uma realidade rural no país: a concentração fundiária.

A reforma agrária está entre tantas outras reformas que a sociedade brasileira tanto almeja para uma agenda de erradicação da miséria e da desigualdade, valorizando a função social da terra. Assegurar os direitos do trabalhador do campo é, ao mesmo tempo, defender sua dignidade enquanto brasileiro.

A sua origem encontra-se nas lutas isoladas pela terra no sul do Brasil, destacando-se as ocupações das Fazendas Macalli e Brilhante, em 1979, no Rio Grande do Sul; da Fazenda Burro-Branco, em Santa Catarina e da Fazenda Primavera, em Andradina, São Paulo, ambas em 1980. Também no Rio Grande do Sul, em 1981, 700 famílias acamparam em Encruzilhada Natalina, município de Ronda Alta.

De 21 a 24 de janeiro de 1984, realizou-se o primeiro Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que contou com a participação de representantes de doze estados. Constitui-se definitivamente como um movimento nacional a partir do 1º Congresso Nacional, realizado em Curitiba, Paraná (29 a 31 de janeiro de 1985), quando 23 estados brasileiros estiveram representados através de 1.500 delegados.

 

As ocupações, definidas como a forma mais eficiente de se alcançar a reforma agrária, foi uma decisão política adotada nesse Congresso. E, como palavras de ordem, surgiram: Reforma Agrária na Lei ou na Marra eSem Reforma Agrária não há Democracia.

Os estados nordestinos começaram a se integrar ao movimento em 1986. A primeira ocupação na região ocorreu em 1987, na Fazenda Projeto 4045, em Alcobaça, na Bahia.

A bandeira e o hino do MST foram aprovados, respectivamente, no Terceiro Encontro Nacional, em 1987, e no II Congresso, realizado em Brasília, em 1990.

Como seus objetivos gerais, o MST ressalta:

• A construção de uma sociedade sem exploração e sem explorados, com supremacia do trabalho sobre o capital;

• A luta para que a terra esteja a serviço de toda a sociedade;

• A garantia de trabalho para todos e a justa distribuição da terra, renda e riquezas;

•  A busca permanente da justiça social e da igualdade de direitos econômicos, políticos, sociais e culturais;

• A difusão de valores humanistas e socialistas nas relações sociais;

• O combate a todas as formas de discriminação social e a busca da participação igualitária da mulher.

Em Pernambuco, o movimento surgiu em 1989. No dia 25 de julho, cerca de 400 famílias ocuparam o Engenho do Complexo de Suape, no Cabo. Havia uma expectativa de que o Governo de Miguel Arraes pudesse apoiar a iniciativa das ocupações de terras e a retomada da luta pela reforma agrária no Estado. Entretanto, três dias após, a área foi desocupada por ordem judicial, tendo as famílias despejadas ocupado a praça em frente ao Palácio do Governo. Retiradas do local, no mesmo dia, voltaram para o Cabo, montando um acampamento provisório na beira da BR 101.

Apesar das dificuldades, o MST passou a contar com o apoio de estudantes e membros da igreja. Nos anos de 1991 e 1992, o movimento se volta para a Zona da Mata, sendo invadidos engenhos em Gameleira, Água Preta, Bonito, Itaquitinga e Timbaúba.

A história do MST em Pernambuco é marcada por dois acontecimentos de janeiro de 1992: a eleição da primeira coordenação estadual do movimento e a ocupação da Fazenda Pedra Vermelha, em Arcoverde, que, mesmo com o despejo das 250 famílias participantes, garantiu força política e recursos humanos para a grande ocupação da Zona da Mata Sul, em 27 de abril, com mais de 400 famílias, no Engenho Camaçari, no município de Rio Formoso.

Os anos de 1993 e 1994 assinalaram as primeiras ocupações da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e os questionamentos do MST em relação à cultura da cana e a proposição de substituição desta produção pela reforma agrária e diversificação da produção agrícola. A partir de 1995, ocorre a expansão do movimento, com ocupações em Gravatá, Barra de Guabiraba, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Rio Formoso, entre outros.

 

 

A luta pela reforma agrária é massificada no Vale do São Francisco e, em 1996, iniciam-se as marchas, como a realizada de Gravatá ao Recife, que culminou com uma greve de fome que durou dez dias.

A organização das regionais e o fortalecimento de setores do MST começam em 1997, com ampliação da capacidade de massificação das lutas pela terra, com  ocupações, marchas e pressão nos órgãos públicos.
   
O Movimento dos Sem Terra pode ser apontado como responsável pelo ressurgimento da questão da reforma agrária na consciência nacional, e tem demonstrado ser também um movimento político e ideológico. Para obter maior visibilidade perante a opinião pública e aumentar o seu poder de pressão junto aos poder público, passou a invadir bancos e empresas privadas, além das invasões de terras, participando de saques a supermercados e de seqüestros de caminhões que transportam gêneros alimentícios. Os seus líderes proclamam: o objetivo do MST é mudar o modelo da sociedade.

Atualmente, um certo descrédito parece alcançar até mesmo integrantes do movimento. Lavradores do assentamento Baixio do Boi, em Pernambuco, e mais dois outros assentamentos do Estado, romperam com a entidade no final de 2004.  Eles reclamam que os recursos do governo federal enviados ao MST, via cooperativas ligadas a ele, uma vez que o movimento não tem personalidade jurídica, não estariam sendo repassados para os fins a que se destinam. O dinheiro não estaria financiando, entre outras coisas, cursos para alfabetização, capacitação técnica dos assentados e melhorias na infra-estrutura dos assentamentos, como formas de viabilizar a reforma agrária. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco detectou desvio de dinheiro público em, pelo menos, cinco assentamos do MST.

A partir dos anos 90, quando entidades religiosas da Europa, maiores doadores do MST, voltaram-se para apoiar projetos assistenciais no Leste Europeu, o movimento vem passando por dificuldades financeiras. Além deste aspecto, houve o esgotamento de uma causa que cresceu baseada na luta contra os latifúndios improdutivos, hoje praticamente inexistentes, acarretando um esvaziamento de suas fileiras. O MST começou, então, a recrutar “militantes” até nos centros urbanos, como ocorreu no acampamento do Pontal de Paranapanema, em São Paulo. Pessoas, muitas vezes, sem qualquer afinidade com a terra.

Tais fatos fizeram com que o MST passasse a depender, primordialmente, de verbas do Estado. Paradoxalmente, cresceu o número de invasões nos últimos meses. No lado oposto, os fazendeiros formam grupos armados com o objetivo de impedir a ação dos sem-terra. A questão parece tomar o rumo da radicalização, afastando perspectivas de uma vida mais justa para a população rural.  

Links: http://www.brasilescola.com/sociologia/mst.htm

         http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/index.php?option=com_content&id=695:mst-movimento-dos-trabalhadores-rurais-sem-terra